Estatutos

 

Artigo 1º: Denominação, Sede e Duração

1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação EMPREEND – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA O EMPREENDEDORISMO, e tem a sede na Avenida D. José I, número 23, Oeiras, freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, concelho de Oeiras e constitui-se por tempo indeterminado.
2. A associação tem o número de pessoa colectiva 509656692 e o número de identificação na segurança social 25096566927.
 
Artigo 2º: Fim
        
A associação tem como fim:
1. A formação de pessoas interessadas em criar riqueza e valor acrescentado em áreas empresariais, nomeadamente nas áreas das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC), do ecoturismo, e de outras correlacionadas com gestão de organizações e gestão do terceiro sector, promovendo o empreendedorismo para implementar a criação e sustentabilidade de Micro e Pequenas e Médias Empresas.
2. A contribuição para a constituição de comunidades de empresas em rede com vista à partilha de negócios, ao benchmarking, à complementaridade, à inovação e à optimização dos recursos.
3. A realização de eventos científicos, de acção social e outros.

Artigo 3º: Receitas
 
Constituem receitas da associação, designadamente:
a) A jóia inicial paga pelos associados;
b) O produto das quotizações fixadas pela Assembleia Geral;
c) Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;
d) As liberalidades aceites pela associação;
e) Os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4º: Órgãos
 
1. São órgãos da associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 3 anos.

Artigo 5º: Assembleia Geral
 
1. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
2. A competência da Assembleia Geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.
3. A Mesa da Assembleia Geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6º: Direcção
 
1. A Direcção, eleita em Assembleia Geral, é composta por 5 associados.
2. À Direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.
3. A forma do seu funcionamento é estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
4. A associação obriga-se com a intervenção de duas assinaturas em conjunto.

Artigo 7º: Conselho Fiscal
 
1. O Conselho Fiscal, eleito em Assembleia Geral, é composto por 3 associados.
2. Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento de despesas ou diminuição das receitas.
3. A forma do seu funcionamento é estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

Artigo 8º: Admissão e Exclusão
 
As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela Assembleia Geral.
 
Artigo 9º: Extinção. Destino dos bens
 
Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.